Política de privacidade

Esta política explica como o Nos Autos trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). O controlador é 69.639.159 KAYO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS (reality), CNPJ 69.639.159/0001-57.

Quais dados tratamos

• Cadastro: seu nome, e-mail, telefone, nome do escritório e a senha, guardada só como hash (argon2id). Dos funcionários que o titular convida, nome e e-mail.
• Pagamento: nome, CPF ou CNPJ e endereço de cobrança, informados na página de pagamento da Stripe. Os dados do cartão ficam só com a Stripe; não os recebemos.
• Acompanhamento: as OABs e os números de processo que você cadastra.
• Publicações: o conteúdo das comunicações do DJEN ligadas a essas OABs e processos, que pode incluir nomes de partes e de advogados. São dados tornados públicos pelo próprio Poder Judiciário.
• Clientes do escritório: nome, telefone e CPF que o escritório cadastra, com o CPF cifrado. Nesse caso, o escritório é o controlador e o Nos Autos atua como operador.
• Conversas no WhatsApp: mensagens, áudios, transcrições, fotos e documentos trocados pelo número do escritório, o que pode incluir dados sensíveis informados pelo próprio cliente. Aqui o escritório também é o controlador.
• Acesso: registros das sessões de login, para segurança.

Para que e com qual base legal

• Prestar o serviço contratado (execução de contrato, art. 7º, V).
• Organizar publicações oficiais para o exercício da advocacia (dados tornados públicos e exercício regular de direitos, art. 7º, VI e §§ 3º e 4º).
• Manter a conta segura e prevenir fraudes (legítimo interesse, art. 7º, IX).

Não vendemos dados nem os usamos para publicidade.

Com quem compartilhamos

Com os fornecedores que operam a infraestrutura em nosso nome, sob contrato: Vercel (hospedagem), Supabase (banco de dados e arquivos), Stripe (pagamentos), Google (modelos de inteligência artificial Gemini), Meta (WhatsApp, para quem contrata o adicional) e Resend (e-mail, para quem ativa o resumo por e-mail). Parte desses servidores fica nos Estados Unidos; a transferência segue o art. 33 da LGPD. As buscas são feitas na API pública do DJEN, do CNJ.

Inteligência artificial

Para responder perguntas e gerar textos, enviamos ao Google só o trecho necessário: intimações, andamentos, mensagens da conversa e documentos. Usamos a API paga, cujos dados não treinam os modelos, conforme os termos do fornecedor. Na conversa com um cliente, a IA recebe apenas os processos vinculados a ele pelo escritório. Com um número não identificado, não recebe processo nenhum. Nenhuma decisão sobre pessoas é tomada só pela IA: prazos sugeridos dependem de confirmação, e a equipe pode assumir qualquer conversa.

Por quanto tempo guardamos

Enquanto a conta existir. Depois do cancelamento, apagamos os dados da conta em até 90 dias, salvo quando a lei exigir guardar algum registro por mais tempo.

Como protegemos

• Login com senha e segundo fator obrigatório.
• Cada escritório só enxerga os próprios dados, com isolamento no banco de dados.
• Conexões criptografadas e segredos do autenticador cifrados.
• Tokens do WhatsApp e CPFs cifrados, e arquivos em armazenamento privado.

Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade e exclusão dos seus dados, entre os demais direitos do art. 18 da LGPD, pelo e-mail kayorodrigodzn@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.

Encarregado

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é Kayo Rodrigo Nascimento dos Santos, titular da empresa, pelo e-mail kayorodrigodzn@gmail.com.